A advocacia e sua história

– 19:22

A sociedade é fruto da necessidade humana de proteção, nasceu através da formação de grupos pelos homens em busca de segurança e sobrevivência. E com a sociedade nasce uma nova necessidade: a de manter a ordem entre todos os que compõem o grupo, para que o mesmo funcione e prospere. Com um objetivo em comum, cada um dos elementos do grupo, abriu mão de sua liberdade individual a favor do “Estado”, não conhecido assim nesta época. Assim, visavam vantagens da ordem social, no qual todos seguem um conjunto de regras e normas para que o bem comum vigore. Assim nasceu a Ordem Jurídica, o Direito e a Lei. Manuscritos de aproximadamente 2100 anos antes de Cristo relatam costumes que foram impostos como lei e com previsões de penas. Nos primórdios da antiguidade, o Direito era de origem religiosa e, por isso, era aplicado pelos sacerdotes que foram os primeiros juízes.

A princípio, era permitido que cada parte de um processo usasse de qualquer artifício para seus depoimentos, até mesmo amigos leigos que auxiliavam na discussão. Com o tempos, o processo no tribunal evoluiu e passou-se a exigir maior qualificação dos conselheiros, época em que o processo primava pela oralidade. Com tal crescente complexidade das questões, os primitivos advogados se instruíram e sofisticaram suas retóricas. E só então, em Roma, que a figura do advogado como conhecemos hoje, assumiu valores definitivos.

Em Portugal a advocacia foi regulamentada em 1446 e sofreu algumas alterações até 1837. Já no Brasil, com a Lei de 11 de agosto de 1827, foram criadas duas escolas de Direito, uma em São Paulo e outra em Olinda. A advocacia no Brasil no período colonial era feita de uma forma não tão livre assim, pois as pessoas aprendiam e podiam exercê-la. Com a intervenção das Ordenações Filipinas no Brasil, a advocacia tornou-se regrada, criando uma exclusividade do conhecimento à Corte, devido à necessidade de que o pretendente deveria cursar oito anos na Universidade de Coimbra em Portugal antes de exercer. Esse empecilho dava o poder do título apenas à alta burguesia. A advocacia brasileira sofreu algumas alterações para que os que não fossem da Corte pudessem exercer a profissão advocatícia e, este termo vigorou no Brasil até o evento atual do Estatuto da Advocacia.

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