Como os tributos são controlados e para que eles servem

direito-tributc3a1rio-1109744-3170203Uma das funções do Estado é garantir o bem comum para a população através de políticas públicas para resolver as questões sociais que norteiam a vida da população, seja aqui no Brasil ou em outro país. Essas questões sociais como educação pública, saúde pública, garantias de direitos, ou seja, o bem comum tem que ser oferecidas pelo Estado, é um direito constitucional do cidadão.

Porém o Estado precisa de verba para oferecer esses serviços para a população e essa verba ele consegue através de tributos, taxas e impostos que nós mesmos pagamos para o próprio Estado. A ideia é ser uma via de mão dupla, o cidadão paga imposto para o Estado e o Estado volta esse dinheiro para o cidadão através de serviços, como por exemplo, educação e saúde de qualidade.

Assim não se gastaria dinheiro com educação, saúde, remédios e etc. Para controlar esses tributos, impostos e taxas o Direito Tributário, vertente do Direito Financeiro, regula essas relações entre Estado e Contribuinte. É também uma ramificação do Direito positivo, que é um conjunto de normas que visa nortear a convivência social dos homens, ou seja, proteger o direito natural. Essa regulamentação das normas para a convivência no dia a dia com as pessoas é da Constituição Federal, que atua no setor administrativo, financeiro e político do Estado.

“É importante o Estado pensar em políticas públicas para sanar as questões sociais da população. Devemos priorizar a educação antes de qualquer outro direito constitucional. Projetos de leitura para as escolas, mais visitas as bibliotecas, uma escola com ambiente propício para ensino, com boas cadeiras e um quadro de funcionários completo e eficiente. Esse é o maior incentivo do Estado para a população, isso é tributo pago por essa população que volta para a sociedade. É um trabalho muito bom e a lei brasileira é linda”, comentou o advogado Márcio Flores, 52 anos.

Para esclarecer dúvidas e acessar materiais sobre o direito tributário o site da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) ganha destaque. São explicações, vídeos, programações de eventos, consultas, relatos e tudo mais relacionado a esse ramo do direito.

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