Estágio até passar na OAB

Segundo a Lei de Estágio vigente, os contratos de estágio são válidos apenas enquanto o aluno estiver estudando, após sua conclusão o estágio é cancelado e só pode ser contrato como funcionário.

Mas, não são todos os casos que é tão prático assim, no caso de advogados eles só podem exercer a profissão após conseguirem passar no exame da OAB, teste obrigatório para pessoas formadas em direito poderem advogar. Essa prova é aplicada uma vez ao ano e sua taxa de aprovação é muito baixa.

Quando uma pessoa formada em direito conclui o seu curso e não passa no exame, acaba não conseguindo atuar na profissão que estudou.

Por causa disso, está em analise um projeto que prevê que o estágio pode ter continuidade caso a profissão precise de alguma comprovação para a pessoa poder exercer. O Projeto de Lei é o 3.158/12 e foi elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Caso a lei seja aprovada, o contrato de estágio poderá ser prorrogado por até dois anos.

Em ocasiões que o exame obrigatório é aplicado só esporadicamente, como no da OAB, o contrato pode ter duração até de 3 exames aplicados após a conclusão do curso. Isso facilita com que os advogados tenham mais chances de prestarem o exame, estudarem e conseguirem definitivamente a sua licença para exercer a profissão.

O motivo do contrato de estágio não poder ter um prazo maior de aplicação, é para evitar que escritórios de advocacia não confiáveis se utilizem muito de estagiários. Pagando salários menores e não oferecendo os diversos benefícios trabalhistas existentes.

Para que o projeto seja aprovado é necessário passar por diversos setores e ainda está em análise na Câmara dos Deputados, mas se ela vier a se tornar vigente, trará mais oportunidades para os que estão ainda estudando para passar no exame da OAB.

L99

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