O que é o direito trabalhista

Saiba como essa área do direito age para estabelecer as relações entre empregadores e empregados

O direito trabalhista, direito do trabalho ou laboral, é uma área do direito responsável por administrar, ou melhor, intermediar as relações entre empregadores e colaboradores.

Essa relação se dá através das leis trabalhistas que são encontradas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na Constituição Federal – que possui normas superiores às outras e usada para o sistema jurídico -, e leis esparsas, que são regras que não estão em um código ou na Constituição.

Origem

O direito do trabalho tem sua origem apoiada nas regras e normas escritas e estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Esta por sua vez é responsável por estabelecer as doutrinas, costumes,  contratos de trabalho e normas das empresas.

Características principais

O direito trabalhista possui algumas características principais que contribuem para a sua existência, são elas:

– Princípio Protetor: essa característica é responsável por garantir a proteção da parte mais fraca na relação de trabalho e dinheiro.

– Princípio da irrenunciabilidade: responsável por assegurar o direito trabalhista do trabalhador, mesmo que a sua renúncia seja declarada, já que esta não terá, assim, valor dentro da lei.

– Princípio da primazia da realidade: a terceira e última característica é responsável por garantir que todos os contratos possuam forma escrita, com exceção do de trabalho que pode ser feito verbalmente.

Quem são o empregador e o empregado dentro do direito trabalhista

Empregador

O empregador é uma empresa, pessoa jurídica ou física ou um grupo de empresas que desfruta dos serviços de seus colaboradores ou empregados Essa prestação de serviço é feita com o pagamento de um salário mensal.

Empregado

O empregado ou colaborador é uma pessoa física que disponibiliza os seus serviços ao empregador. Esse serviço é feito de acordo com a sua função de trabalho e é remunerado ao final de cada mês seguindo as regras impostas na CLT.

O que é contrato de trabalho?

O contrato de trabalho estabelecido pelo direito trabalhista é um acordo escrito entre o empregador e o empregado. Ou seja, ele é um documento legal responsável por estabelecer a relação entre as empresas e seus colaboradores. Assim, nele estão descritos todos os direitos e deveres do empregado, bem como a maneira como a relação de trabalho será feita.

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