Poluição eleitoral infringe lei ambiental

Em época de eleição é imprescindível não se deparar com inúmeras placas, faixas, cavaletes, panfletos e qualquer outra mídia de propaganda dos candidatos. Todo ano eleitoral é possível perceber uma degradação ambiental intensa. São amontoados espalhados e rasgados que contribuem para uma cidade ainda mais suja. A questão é que esta atitude e estas consequências são contra leis ambientais e afrontam as autoridades.

O Direito Ambiental é constituído de uma série de leis que visam a preservação do meio ambiente social tal qual vivemos. Entrar em questões como o persuasão publicitária com uma lógica persuasiva para a aquisição de votos não é necessária, porém o que esta corrida incontrolável oferece são consequências ambientais degradáveis que não se enquadram de forma constitucional. A poluição eleitoral, como um todo, contraria o próprio Código Eleitoral que permite a veiculação de faixas, banners, cavaletes e qualquer outra forma de divulgação, porém desde que não lhe cause nenhum dano, com esta condição, fica proibido. Respeitar estas exigências faz parte do próprio código da classe, no qual seu art. 243, VIII, afirma: “não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.”

Portanto, a parte que infringe a lei se refere ao uso de locais públicos e de uso comum, que não se enquadra perfeitamente no conceito de bem público. Porém, levando em consideração o uso de locais comuns para a veiculação de propaganda política pode ser negativamente recebida pela população, uma vez que a utilização de espaços públicos caracteriza divisão de direitos.

L99

Um site de variedades.

  • Página de exemplo
  • Enviar sua Postagem
  • Política de Privacidade
  • Termos de uso
  • Atividade
  • Membros
  • Registro
  • Ativação
Este é um site do grupo B20
Pular para a barra de ferramentas