Redução do preço da energia elétrica é anunciada pelo Governo

A medida anunciada pessoalmente pela Presidenta Dilma Roussef, entrará em vigor a partir de janeiro de. O corte é reflexo de uma ação de redução de custos do governo, no qual a energia elétrica está incluída. A ação foi anunciada no dia 7 de setembro e prevê que as medidas tarifárias sejam amenizadas. O Direito Tributário é parte integrante dos impostos e tarifa, parte que irá se incluir nas medidas adotadas.

Para atingir a diminuição tarifária o governo irá atuar em diferentes pontos. A eliminação e redução de encargos é uma das questões que serão abordadas pela medida. A renovação das concessões de geração de energia e a transmissão e distribuição da mesma serão outros dois temas abordados. O comprometimento com a qualidade é uma das metas da medida, afirma o governo. Os encargos reduzidos representam quase que metade da conta de energia, sendo que a outra metade é formada de basicamente impostos estaduais e federais. Porém, o pacote continua sendo positivo, avalia João Carlos Mello, consultor da Andrade & Canellas.

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A Reserva Global de Reversão, que está ativa a mais de 50 anos, será eliminada com a finalidade de arrecadar dinheiro para um fundo com o propósito de cobrir as indenizações das eventuais reversões das concessões no setor elétrico. As novas renovações permitidas pelo governo terão reserva de R$ 16 bilhões. De acordo com as afirmações do governo, a cobrança da Reserva Global de Reversão será extinta para qualquer relação exterior, sejam elas com as distribuidoras, com os novos empreendedores ou até para as reversões prorrogadas.

L99

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