Segundo o Ministério do Trabalho – MTE dentre as modalidades de quem tem direito ao Seguro Desemprego se encontram:
- Trabalhador Formal: Aquele trabalhador com carteira assinada contratado por pessoa física ou jurídica, que foi demitido sem justa causa e se enquadre nas leis da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
- Trabalhador doméstico: Nesta modalidade do seguro desemprego estão inseridos (cozinheiras, babás, jardineiros, motoristas particulares e outros), desde que com contrato de trabalho e registro no CEI;
- Trabalhador Resgatado: O trabalhador resgatado é aquele que trabalhava em condições semelhantes á escravidão, então por meio de uma intervenção do Ministério trabalhista foram resgatados desta condição, estes trabalhadores possuem direito do seguro desemprego;
- Pescador Artesanal: é o pescador profissional que sobrevive somente da pesca e que em época de reprodução dos peixes fica proibido de pescar;
- Bolsa de Qualificação Profissional: Nesta modalidade do seguro de desemprego se enquadram aqueles profissionais que estão afastados do emprego por estarem fazendo algum curso de aperfeiçoamento profissional pago pelo empregador, neste caso o trabalhador tem direito de seguro desemprego enquanto durar o curso.
Antes de requerer o seguro desemprego é necessário contemplar os prazos para pedir o seguro desemprego. Os trabalhadores formais podem pedir o seguro no período entre a primeira semana após a demissão e o 120º dia após a dispensa; Já os domésticos e resgatados podem fazer o requerimento do seguro desemprego em no máximo 90 dias após a demissão.
Os pescadores só podem fazer o seguro desemprego quando for período de proibição da pesca, em até 120 dias após o tempo de recesso. E aqueles trabalhadores que estão estudando devem solicitar o seguro desemprego durante a suspensão trabalhista.
O valor do seguro desemprego varia conforme o tempo de serviço e a média salarial dos últimos meses trabalhados, sendo o piso salarial R$622,00 reais conforme o novo salário mínimo . Sendo pagos em no máximo cinco parcelas mensais.
Seguro Desemprego Consulta
Para fazer a consulta do seguro desemprego basta entrar no site do ministério do trabalho: mte.gov.br entrar no link Seguros Desemprego e por fim na consulta seguro desemprego, colocar o número do PIS/PASEP e consultar seguro desemprego.
