Trabalhadores temporários têm direitos ampliados

– 13:55

Em algumas épocas do ano, é comum o aumento de contratações em empresas ou comércio que identificam um aumento bastante considerável nas escalas de produção ou volume de vendas. Para esses trabalhadores específicos, que antes não tinham os mesmos direitos do regime CLT, agora têm acesso às regras repaginadas a fim de melhorar as condições de trabalho.

O TST – Tribunal Superior do Trabalho – revisou vários entendimentos sobre direitos trabalhistas, a fim de oferecer maior segurança aos trabalhadores. Mesmo os funcionários temporários precisam de uma garantia maior de estabilidade, além de ter seus direitos assegurados no caso de gestantes ou possíveis acidentes de trabalho.

O contrato por prazo indefinido, que antes era denominado de contrato temporário, defende que em caso de gestações (até o quinto mês após o nascimento do bebê) ou acidentes de trabalho (seguindo o prazo definido pelo Instituto Social da Saúde), o empregado não pode ser dispensado.

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Além disso, as regras antigas ainda estão valendo, como jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, remuneração de horas extras, PIS, repouso semanal remunerado, adicional de trabalho noturno, vale transporte, férias proporcionais, seguro desemprego, 13º salário proporcional, seguro desemprego quando for rescindido sem justa causa e ainda um atestado, ao término do período do contrato, que serve para todos os efeitos legais provando o tempo de serviço trabalhado e as devidas contribuições que foram feitas.

Apesar dessas regras não serem uma obrigatoriedade seguida pela empresa, o funcionário tem o direito de recorrer e entrar na justiça em busca de suas causas. Em caso de dúvidas, consulte um escritório de advocacia e fique por dentro dos seus direitos e deveres.

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